OAB - O preço da dignidade é a eterna vigilância

(Ou “Perto disso, o mensalão é o café da manhã”)

Paulo Sérgio Leite Fernandes
Advogado criminalista em São Paulo há 46 anos.

Desde 1969, quando comecei a freqüentar a política interna da OAB, tive duas preferências, entre as muitas possibilidades de colaboração com a entidade.

Havia quem se preocupasse com a saúde, com a ética, com a diplomacia e outros departamentos. Meu negócio era duplo: prerrogativas e ensino do Direito.

Tocante às primeiras, pude impetrar muitos habeas corpus beneficiando colegas injustamente processados. Quanto ao ensino e estudo do Direito, já poderia ter sido processado diversas vezes por autoridades e diretores de institutos de ensino, todos sentindo um nó de desespero ante aquilo que poderiam considerar como injúria, calúnia ou difamação.

Estranhamente, quase quarenta anos depois, continuo incólume, embora já tendo vergastado com muita dureza muitos que fizeram das Ciências Jurídicas facílima fonte de renda, transformando o ensino universitário em mercado de péssima categoria.

Digo isso porque o Brasil tem, hoje, oitocentos ou mais cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, proliferando nas esquinas e se transformando aos poucos em “campi” suntuosíssimos, não se sabendo donde vem o patrimônio ligado a tal consecução. Lá em Brasília ministros vão e vêm, mas o despautério continua, embora a Presidência do Conselho Federal da Ordem tenha feito reivindicações repetidas, infelicitando-se com a ineficácia ante a passagem da boiada.

Já cheguei a ponto de buscar, várias vezes, a atenção do Ministério Público Federal para tal desbordamento fraudulento de critérios básicos atinentes à seriedade com que se conduzem, nas autorizações concedidas, os setores adequados do Ministério da Educação.

Entretanto, sempre houve coisas mais importantes do que a preparação de bacharéis absolutamente incompetentes para o exercício da advocacia. As advertências foram passando. Agora, o ensino e o estudo do Direito são como aquelas meias tão furadas que nenhuma cerzideira consegue costurar, mesmo sendo o bastonário severo que ocupa hoje a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Buscando um anteparo à desmoralização, a OAB se esmera nos exames de estado, constando que há, na Câmara dos Deputados, uma boa vintena de projetos visando a revogação do referido exame. No meio tempo, há Seccionais da OAB – uma ou outra, quiçá –, menos armadas na fiscalização dos exames de habilitação à advocacia. Formam-se autênticas caravanas para aqueles Estados da Federação, reservando-se ônibus e hotéis para tal fim, caprichando patrocinadores na obtenção da documentação prévia adequada às inscrições.

Evidentemente, o candidato precisa demonstrar que mora na sede das provas. A falsificação não é difícil. Daí em diante, as provas são feitas, de acordo com notícias recentes, com êxito quase total, isso no Estado do Acre, constando, de acordo com o presidente daquela Seccional, que os candidatos de lá são mais estudiosos. Afirma ainda o eminente advogado que se houver falsidade o problema não é da Ordem, mas da Polícia. Fiado na relevância do problema, o bastonário-mor designou comissão de conselheiros federais para verificação das condições em que os exames de estado são levados a efeito no Acre.

É bom que assim seja, mas o problema de candidatos ciganos é muito antigo, constando, inclusive, de anedotário. Vale a pena, no fim das contas, insistir mais uma vez na verificação da forma com que as autorizações a implantação de Faculdades de Direito têm sido levadas a contento, porque não é possível que isso aconteça sob as vistas de todos aqueles que têm obrigação de vigiar para que não se concretize.

Dir-se-á que a hora é imprópria, pois o Brasil tem sido sacudido por escândalos ligados à hipotética corrupção de parlamentares variados, ligando-se tais mazelas a também não comprovado apoio aos projetos de Governo.

Com imensa franqueza, entre a imoralidade conseqüente a um “mensalão” votado a congraçamento entre deputados e a desmoralização do ensino universitário brasileiro, mais grave é o segundo pecado, porque destrói a mocidade, gera jovens inválidos para liderança e dissemina o apodrecimento dos lauréis e títulos superiores.

Cuida-se, de certa forma, da generalizada matança de uma geração inteira. Corromper-se um parlamentar já tatuado pelo esmorecimento de componentes éticos constituiria, no fim, um simples empurrão a mais para o lodaçal; engodar-se um rapaz sob a vista daqueles que deveriam zelar pelo imaculabilidade de sua educação é, realmente, erro sem perdão.

Nesse passo, pecam todos aqueles que têm sido reptados à vigilância, deixando que o problema assuma proporções monstruosas, sem um só gesto de contenção