PRISÓES TEMPORÁRIA, PREVENTIVA, FLAGRANTE DELITO, PRONÚNCIA E DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA RECORRÍVEL: REQUISITOS, FUNDAMENTAÇÃO, RELAXAMENTO (POR EXCESSO DE PRAZO OU VÍCIO FORMAL E SUBSTANCIAL), REVOGAÇÃO E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA - CRIMES COMUNS E HEDIONDOS/ASSEMELHADOS - ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO RESTAURA PRISÃO CAUTELAR ANTERIOR - POSSIBILIDADE DE PRISÃO CAUTELAR EM REGIME DOMICILIAR - ACUSADO PRESO - SESSÃO DO JÚRI - DELONGA INJUSTIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ANULAÇÃO/CASSAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - RÉU ABSOLVIDO - NÃO RESTAURA AUTOMATICAMENTE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA - ACUSADO QUE AGUARDOU SOLTO SEU JULGAMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - DIREITO DE TAMBÉM AGUARDAR SOLTO O JULGAMENTO DE SEU RECURSO, SOB PENA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS.
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PRISÓES TEMPORÁRIA, PREVENTIVA, FLAGRANTE DELITO, PRONÚNCIA E DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA RECORRÍVEL: REQUISITOS, FUNDAMENTAÇÃO, RELAXAMENTO (POR EXCESSO DE PRAZO OU VÍCIO FORMAL E SUBSTANCIAL), REVOGAÇÃO E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA - CRIMES COMUNS E HEDIONDOS/ASSEMELHADOS - ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO RESTAURA PRISÃO CAUTELAR ANTERIOR - POSSIBILIDADE DE PRISÃO CAUTELAR EM REGIME DOMICILIAR - ACUSADO PRESO - SESSÃO DO JÚRI - DELONGA INJUSTIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ANULAÇÃO/CASSAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - RÉU ABSOLVIDO - NÃO RESTAURA AUTOMATICAMENTE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA - ACUSADO QUE AGUARDOU SOLTO SEU JULGAMENTO - SUPERVENIÉNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - DIREITO DE TAMBÉM AGUARDAR SOLTO O JULGAMENTO DE SEU RECURSO, SOB PENA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS.
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