Jaime Franco: 50 anos de experiência nos maiores crimes da região

O advogado Jaime Franco comemora este ano, 50 anos de profissão. Natural de Guararapes, cidade próxima a Araçatuba, Jaime nasceu em 25 de fevereiro de 1934; aos 20 anos ingressou no curso de Direito do Instituto Toledo de Ensino, em Bauru.

Diferentemente do que acontece hoje, quando a região está repleta de advogados e de cursos de Direito com as mais variadas especificações, no final da década de 50 e início da década de 60, eram poucos os advogados que atuavam e se fixavam em terras tão distantes dos grandes centros como a região da Nova Alta Paulista, que na época ainda estava começando o seu desenvolvimento.

Em 1959, Jaime Franco cursava o quarto ano da faculdade de Direito e juntamente com dois amigos, Antonio de Pádua e Paulo Lúcio Nogueira, resolveu visitar a região para conhecer e saber quais as possibilidades de trabalho.

A visita a Tupi Paulista foi proveitosa e em pouco tempo Jaime decidiu se fixar na cidade, deixando a esposa Jannet vivendo em sua cidade natal até que o trabalho começasse a dar frutos e ele pudesse manter uma residência.

Na época, os estudantes de Direito recebiam uma carteira provisória que lhes permitia exercer a profissão, mesmo antes da conclusão do curso, devido à carência de profissionais. Foi com essa carteira que Jaime veio para a região.

Depois de certo período tentando conquistar espaço no mercado profissional de Tupi Paulista e lecionando biologia na escola Normal Isac Pereira Garcez, em Dracena, Jaime e seu colega não estavam tendo muito êxito e resolveram conversar com o juiz da época, que lhe informou da carência de advogados que atuassem no Tribunal do Júri.

Percebendo a oportunidade, os amigos decidiram atuar em um dos casos, não por coincidência o mais complicado de todos, que envolvia o assassinato de um homem em Monte Castelo pelo pai de uma garota que havia sido difamada.

Depois do bom resultado do julgamento e de o juiz de Tupi Paulista ter repassado ao escritório de Jaime os demais casos que aguardavam julgamento pelo tribunal, a procura pelo advogado começou a aumentar e vários foram os julgamentos em que ele se destacou, sempre coadjuvado por seu estagiário e posteriormente advogado Jose Batista Patuto.

Com o passar do tempo, o advogado Jaime Franco foi adquirindo experiência e confiança, e seu nome na região começou a ser conhecido e requisitado para atuar geralmente nos casos mais difíceis de Direito Penal.

Depois de mais de uma década em Tupi Paulista, em 1970, o já Dr. Jaime Franco, que concluiu o curso de Direito em 1960, resolveu se aventurar em São Paulo. Na capital paulista trabalhou em alguns casos polêmicos, fez boas amizades, mas acabou não se adaptando a cidade grande e resolveu voltar ao interior.

Em 1972, o Dr. Jaime Franco volta à região, e dessa vez fixa residência em Dracena, começando a sua atuação na maior cidade da região e iniciando um trabalho que já dura mais de 35 anos.

Durante esses anos, vários foram os estagiários e advogados que trabalharam com ele, muitos deles se tornaram profissionais de grande destaque tanto em Dracena quanto em outros lugares. Passaram por seu escritório advogados como Milton Cangussu de Lima, Jonas Gélio Fernandes, Sebastião Elesmar Pereira, Odorival Fantin, Silas Parra, Vanessa Ruela, Juliana Cavalli, Idineizo Batista e atualmente Antonio Araujo da Silva, Kely Cristina Santos além de sua esposa Kátia R. G. Aguiar Franco e em Tupi Paulista do Dr. Jose Patuto. Os estagiários que passaram por seu escritório também colaboraram muito para o desenvolvimento do seu trabalho, e o advogado destaca Marcelo Cesti, Constantino Beretta, Vera Livero, Cristiane Maia Cavalheiro, Melissa Bruno Moreno, Danilo Augusto Formagio, Sandra Márcia Buzati e Cassai Regina Perez Santos.

Dentre os vários casos complicados que o advogado atuou um que é constantemente lembrado pelo meio jurídico da cidade é um caso que foi encerrado no dia 13 de junho de 1973, considerado até hoje o mais longo júri já realizado em Dracena, com 44 horas de duração.

Na ocasião os dois acusados foram julgados por homicídio e lesões corporais graves e leves. O veredicto do júri acabou condenando o autor e seu irmão, o cúmplice, a 9 e 3 anos respectivamente, uma vitória se for considerado a natureza do crime. O julgamento teve como advogado assistente dos dois promotores que atuaram no caso, Dr. Helio Theresino, um dos grandes nomes do Direito na região e um dos ícones dos advogados da região e de São Paulo.

Durante sua carreira, Jaime Franco trabalhou no Júri por 29 anos e teve a oportunidade de atuar em mais de 100 casos na Alta Paulista, em Andradina, em São Paulo e em Três Lagoas (MS).

Além da graduação em Direito, o advogado participou do 2.º e do 3.º Cursos de Especialização em Direito Processual Penal e Direito Penal da PUC de São Paulo e fez também Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na Universidade Mackenzie.

As especializações o auxiliaram no exercício da docência durante 20 anos na Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã, quando Jaime Franco lecionou Prática Processual Penal e Prática no Processo Civil.

Durante a carreira, Dr. Jaime participou também de cursos nas áreas de Direito Processual Civil, de divórcio, na área de administração pública, de Direito do Trabalho, Direito Penal, sobre a Lei Penal, sobre o Código de Processo Civil e sobre o ensino de Direito.

Casado com sua segunda esposa, a também advogada Kátia R. G. Aguiar Franco, Jaime teve cinco filhos. Do primeiro casamento com Jannet foram duas meninas e um menino. O mais velho é Jaime Franco Junior, empresário proprietário do Café Brasil, de Araçatuba. Depois vieram Stela, que também é empresária e sócia do irmão e Claudia, médica cardiologista em Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

Do segundo casamento vieram mais dois filhos, João Rafael e Cinthya Maria, que faleceu em um acidente há pouco menos de um ano. Dentre os vários serviços prestados à sociedade dracenense Jaime Franco se orgulha muito de ter sido um dos presidentes da OAB de Dracena e de ter atuado por mais de 20 anos na assistência judiciária gratuita a população local.

Outro momento importante ressaltado pelo advogado foi a participação, em 1971 do início da Loja Maçônica União Justiça e Amor, que até hoje é a mantenedora da APAE de Dracena, que foi comandada com extremo zelo pelo médico Leonardo Levin. Na APAE de Dracena, instituição modelo no setor e admirada em todo o país o advogado também foi procurador geral por mais de 20 anos. Na década de 90, o advogado foi também homenageado com o título de Cidadão Emérito de Dracena.

Atualmente trabalha muito auxiliando advogados em casos complicados, como os dois casos mais polêmicos da cidade, afeito ao Tribunal do Júri, que é sua especialidade.

Mesmo trabalhando em casos de grande repercussão e que em muitas ocasiões parecem totalmente decididos, Dr. Jaime Franco segue firme em seu trabalho, finaliza ele afirmando: "ajudar a trazer um pouco de luz a crimes que parecem estar totalmente sob as trevas, elucidando e trazendo novos fatos e situações para a apreciação do Júri, que pode assim aplicar a pena correta, de acordo com as leis brasileiras." (Jornal Regional, Dracena, Ano 21, Edição 5.072, 28/05/2009, p. 08).

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A ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO CRIMINAL DISPENSA O MERECIDO ADEUS A WALDIR TRONCOSO PERES, O MAIOR DE TODOS

A Academia Paulista de Direito Criminal (APDCrim), realizou justa homenagem ao maior tribuno do júri que o Brasil já produziu, Dr. Waldir Troncoso Peres, cujo passamento ocorreu em 12/04/2009.

A justa homenagem aconteceu durante o tradicional Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri, realizado no período de 14/02 a 04/07/2009, no auditório da Associação Comercial de São Paulo, com o apoio da Subsecção do Jabaquara da OAB/SP, na pessoa da Dra. Solange de Amorim Coelho, ministrado pelo criminalista Dr. Romualdo Sanches Calvo Filho, também presidente da APDCrim, no dia 23/05/2009, contando com a presença do eminente criminalista Dr. Mauro Otavio Nacif, bem como com a presença da Dra. Kattiê Ferrari, representando a Dra. Solange de Amorim Coelho, digna Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção do Jabaquara.

Na ocasião, foram relembradas passagens de combativa atuação do eminente tribuno do júri, Dr. Waldir, assim como doces recordações do denominado príncipe dos advogados - Waldir Troncoso Peres -, o qual encantou e seduziu por mais de cinco décadas os plenários do júri de São Paulo e do Brasil.

"O Dr. Waldir Troncoso Peres, como muito bem salientado pelo Dr. Mauro, não foi um dos maiores tribunos do júri que o Brasil já conheceu, mas simplesmente o maior.", bramou entusiasticamente o tribuno e advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho, o qual guarda com ternura um contato feito com o Dr. Waldir, no escritório dele, no ano de 2002, quando para lá se dirigiu, levando debaixo do braço um opúsculo sobre o tribunal do júri, objetivando obter um testemunho desse inquebrantável mestre do tribunal do júri de todos os tempos, o que obteve com muito orgulho e satisfação, cujo testemunho segue abaixo:

"Os autores Romualdo Sanches Calvo Filho e Paulo Fernando Soubihe Sawaya merecem o meu louvor, o trabalho científico muitos aplausos, o método de apresentação sinceros encômios, a utilidade da edição se patenteia fecunda, tornando-se manancial de aprendizado que deverá ser acolhido e meditado pelos advogados que pretendem na sua carreira tomar assento nas atividades perante o Tribunal do Júri." Prof.º Dr. Waldir Troncoso Peres

Seguem abaixo fotografias extraídas de tão grandioso evento e que ficarão para a posteridade da história do tribunal do júri, não só em nível de Brasil, mas também em nível mundial, uma vez que Waldir Troncoso Peres nada ficou a dever a Clarence Darrow, nos Estados Unidos, e Maurice Garçon, na França.

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Morre o advogado criminalista Waldir Troncoso Peres

O advogado Waldir Troncoso Peres, de 85 anos, morreu na noite deste domingo, no Hospital Albert Einstein, por conta de uma insuficiência renal. Seu corpo, que já foi velado no próprio hospital até às 13h, será transportado para sua cidade natal, Vargem Grande do Sul (interior paulista). O enterro está marcado para esta terça-feira (14/4).

Considerado "lenda viva das tribunas do júri" e "príncipe dos advogados criminais do Brasil", Troncoso Peres atuou por mais de 50 anos até o ano de 2004, quando foi vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), que prejudicou a sua fala. Ele trabalhou na defesa de mais de 130 homens e mulheres que mataram seus cônjuges. Entre eles, o famoso caso do cantor Lindomar Castilho.

Em entrevista concedida ao Jornal do Advogado, ele disse que acreditava no crime por amor. E ilustrou a afirmativa citando o romancista Somerset Maughan, que tem uma imagem muito interessante a respeito do amor. Ele diz que é um sentimento tão intenso que o homem e a mulher se fundem. E que o nascimento do filho é o resultado dessa fusão. Então, quando existe a ruptura – e a ruptura em regra é unilateral –, aquele que a sofreu, que é abandonado, rejeitado, é capaz de matar.

Ele também considerava o Poder Judiciário a coluna vertebral da civilização brasileira. Na sua visão, foi o único Poder que não se contaminou, “no curso histórico, com as ditaduras que vêm destruindo o nosso país periodicamente”.

A OAB de São Paulo lamentou a morte do advogado.“A Advocacia, especialmente a criminalista, perde um grande mestre, de notório saber jurídico, grande oratória e vasta cultura. Entendia que o advogado criminalista tinha de ter cultura científica, literária, filosófica e de matérias afins para que pudesse explicar os sentimentos e razões dos atos do cliente para o Júri. Deixa a grande lição da indispensabilidade do direito de defesa, do contraditório, de que o advogado criminalista garante um julgamento justo, o devido processo legal, pois defende o réu e não o crime”, afirmou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para D'Urso, Trancoso Peres está entre os grandes nomes da advocacia criminal, como Evaristo de Moraes, Dante Delmanto, Raimundo Paschoal Barbosa e Manoel Pedro Pimentel. “Estes advogados transformaram a advocacia criminal em arte, ao assegurar que ninguém é indigno de defesa por mais odioso que seja o crime que lhe seja atribuído”, afirma.

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), também lamentou a morte de Troncoso Peres. Diz que ele não foi apenas um grande criminalista. “Foi um ícone da advocacia levada a sério por um homem que acreditava na capacidade do seu semelhante em ser indulgente, temperante, e, principalmente, via mortificado as misérias humanas”. Acrescentou, ainda, que ele foi referencial para todos os criminalistas e nunca esmoreceu nas causas em que atuou.

Leia a nota da Fadesp

Waldir Troncoso Peres não foi apenas um grande criminalista. Foi persiste sendo um ícone da advocacia levada a sério por um homem que acreditava na capacidade do seu semelhante em ser indulgente, temperante, e, principalmente, via mortificado as misérias humanas. Referencial para todos os criminalistas, Waldir Troncoso Peres nunca esmoreceu nas causas em que atuou. Advogado estrênuo, combativo, punha a exuberância de sua vasta cultura e profundo saber jurídico a serviço da guarda e sentinela dos direitos de seus constituintes. Orador de inigualável atilamento, tornava os júris em que atuava um espetáculo da razão humana. Waldir Troncoso Peres é insubstituível. Ocupa um lugar na história da advocacia brasileira ao lado de outros igualmente imortalizados pela atuação e contribuição que sempre viverão na memória dos pósteros.

A Fadesp — Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, lamenta, com profundo pesar, o passamento do Advogado Waldir Troncoso Peres, e solidariza-se com a dor de seus familiares e amigos.

FADESP

Raimundo Hermes Barbosa (Presidente)
Sérgio Niemeyer (Diretor do Departamento de Prerrogativas)
Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2009

http://www.conjur.com.br/2009-abr-13/morre-sao-paulo-advogado-criminalista-waldir-troncoso-peres2

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Morre o advogado criminalista Waldir Troncoso Peres

Faleceu na noite do dia 12, aos 85 anos, no Hospital Albert Einstein, em consequência de insuficiência renal, o advogado Waldir Troncoso Peres.

Considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, Troncoso Peres atuou por mais de 50 anos até o ano de 2004, quando foi vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), que prejudicou a sua fala.

Seu corpo está sendo velado no próprio Hospital Albert Einstein até as 13 horas do dia 13, quando será transportado para sua cidade natal, Vargem Grande do Sul, onde um outro velório, para seus familiares, precederá o enterro, marcado para terça-feira.

Estudou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde se formou em 1946. Ele contou ao Jornal do Advogado, publicado pela OAB SP, que aos 21 anos fez seu primeiro júri em Casa Branca (SP), "por um apelo interior, um comando do coração". Segundo ele, a cidade tinha quatro advogados. "Dois estavam viajando e dois se deram por impedidos. Estava começando a cursar o quarto ano de Direito. Eu não tinha permissão legal para defender, mas, pela falta de defensor, fui nomeado pelo juiz."

Grandes Júris

Em 1974, perante o II Tribunal do Júri de São Paulo, Waldir Troncoso Peres defendeu o delegado de Polícia Sérgio Fernando Paranhos Fleury, ligado ao DOPS, acusado de chefiar o Esquadrão da Morte. Uma das acusações era a de que Fleury havia executado João de Souza Cruz, vulgo Dedé, colocando-o dentro de um saco de estopa de 60 quilos e, em seguida, no porta-malas de seu automóvel.

Durante a defesa, Troncoso Peres entrou dentro de um saco de estopa, do tipo exportação de café, deitando-se no chão atapetado de vermelho do Tribunal do Júri. O saco chegou até a sua cintura, com o que pretendeu provar que a acusação era inverossímil. Houve gargalhada geral no Tribunal. A absolvição foi unânime, por 7 x 0. Às 3 horas e 40 minutos da madrugada, quando terminou a sessão, Waldir Troncoso disse: "Ser palhaço é o preço que pago para livrar da cadeia um inocente!"

Defendeu mais de 130 homens e mulheres que mataram seus cônjuges. Entre eles, o famoso caso do cantor Lindomar Castilho, em 1980. Castilho, que havia matado seu ex-mulher, Eliane Grammont, após quatro dias e quatro noites de julgamento, foi condenado.

Ele dizia acreditar no crime por amor. "Somerset Maughan tem uma imagem muito interessante a respeito do amor. Ele diz que é um sentimento tão intenso que o homem e a mulher se fundem. O nascimento do filho é o resultado dessa fusão. Então, quando existe a ruptura – e a ruptura em regra é unilateral –, aquele que a sofreu, que é abandonado, rejeitado, é capaz de matar", disse ao Jornal do Advogado.

No âmbito dos chamados crimes passionais, Troncoso Peres assegurava que homens cometem mais crimes por todos os motivos. "As mulheres delinqüem muito menos do que os homens. Provavelmente, porque a mulher é mais resignada. Tem mais força interior, mais vigor, para resistir às adversidades da vida. Sou um apologista da mulher. "

Já foi saudado como "lenda viva das tribunas do júri" e como "príncipe dos advogados criminais". Mas depois da defesa do Lindomar Castilho alguns jornais, no afã de influenciar o julgamento, o apelidaram de "doutor mentira". Sem perder o bom humor, Troncoso Peres disse em entrevista na época que, em certas ocasiões, poderia até ter sido flagrado "cavalgando algumas fantasias", mas que o apelido não tinha podia vingar, como não vingou.

Ampliação do Júri

Troncoso Peres defendia a ampliação do júri para outras áreas, como em casos de crimes políticos, de corrupção ou contra a administração.

– Não tenho dúvida que isso seria a suprema forma de administração da Justiça. Tenho um grande amigo, que veio da ONU, e ele defende que os crimes de corrupção, de prevaricação dos funcionários públicos, fossem julgados pelo júri. Porque se eles representam a comunidade, ela teria o direito de julgá-los. O juiz togado tem que montar uma estrutura lógica, fazer o triângulo da sentença, que é narrativo, com o núcleo – que é a argumentação das razões determinantes –, o epílogo, que é a combinação da pena. Agora, para punir um ladrão político, um ímprobo na administração pública, você não pode exigir essa prova silogística, absolutamente lógica. Se você desse na mão do povo, garanto que ele acertaria na decisão. Porém, isso é infactível pela razão de que o Brasil é um país pobre - disse ao Jornal do Advogado.

Em uma palestra, há alguns anos, indicou o caminho para quem quiser ter sucesso na área criminal. "Muitos me perguntam o segredo do sucesso. Mas o sucesso tem apenas alguns pressupostos como o trabalho sem fadiga, a dedicação, a lealdade, o companheirismo, uma boa integração à classe, uma empolgação constante, a leitura e o estudo. E nós haveremos de conquistar ainda um grande mercado de trabalho para a advocacia criminal", recomendou Waldir Troncoso Peres.
http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=OCBjvml&id=22&tipo=2FZYw&esq=OCBjvml&id_mat=9125

Roberto Delmanto homenageia Waldir Troncoso Peres

Faleceu no último domingo, 12/04, na cidade de São Paulo, o advogado Waldir Troncoso Peres (inscrito na OAB/SP sob o nº 5.755). Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Turma de 1946, Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do país, tendo exercido a advocacia por mais de 50 anos. Notabilizou-se enormemente por suas defesas no júri.

Leia abaixo o texto do advogado Roberto Delmanto em homenagem a Troncoso Peres, produzido exclusivamente para o PORTAL IBCCRIM:

A SACA DE CAFÉ E O PRANTO DOS MILITARES

Waldir Troncoso Peres, que aos 85 anos nos deixou esta semana, foi o maior advogado criminalista de sua geração. Simples na grandeza, desprovido de vaidade, infenso a honrarias, alegre, afável e acessível a todos que o procurassem, era um orador insuperável, sendo impressionante a velocidade com que seus pensamentos se transformavam em palavras belas e argumentos dificilmente retorquíveis. A esses dotes, aliava conhecimentos profundos não só na área penal e processual penal, mas também de psicologia, psiquiatria e literatura brasileira e estrangeira.

Afirmou Trotsky, que “o grande orador, quando fala, por sua garganta passa a voz de Deus”.

Assim era Waldir no júri – “a suprema paixão dos criminalistas”, como ele disse certa vez –, quando sua voz mais brilhava e se agigantava, tornando-se inesquecível para os que o viram atuar na tribuna da defesa ou na assistência da acusação.

Hábil estrategista, intuitivo, sabia improvisar como poucos. Foi o que aconteceu no julgamento do Delegado Sérgio Paranhos Fleury, acusado de pertencer ao “Esquadrão da Morte”. Fleury tinha sido pronunciado como partícipe da morte de um suposto delinquente, colocado dentro de uma saca de café e jogado em um rio. Para mostrar a inconsistência da acusação, Waldir, em sua defesa, tentou entrar de beca e tudo, no próprio plenário do júri, em uma saca de café semelhante a que teria sido usada no crime e que fôra juntada pela Promotoria. Não conseguindo, provou que mesmo ele, sendo mais magro e menor do que a vítima, cuja altura e peso constavam do exame necroscópico, não cabia dentro dela...

Além de centenas de júris, Waldir também atuou, com intensidade e igual brilho, durante a ditadura militar, na defesa de civis incursos na antiga Lei de Segurança Nacional perante as Auditorias Militares Federais. O Conselho de Sentença era composto por um juiz togado, chamado auditor, e quatro oficiais. Após a apresentação de razões finais escritas, na sessão de julgamento havia os debates orais. Em uma delas, defendendo um acusado, Waldir superou-se a tal ponto que, pela primeira vez na história das Auditorias Militares, quem estava na platéia viu mais de um militar do Conselho de Sentença chorar...

Como escreveu Guimarães Rosa, “há homens que não morrem, ficam encantados”. Mestre Waldir – como eu o chamava –, o Espanhol para os mais antigos e íntimos, encantou a todos que o conheceram e, encantado, continuará para sempre em nossa lembrança.

A seu pedido, na partida para a eternidade, sua família vestiu-o, sereno, com a beca que tanto amava e a que tanto honrou. Com ela – homem essencialmente bom, absolutamente íntegro, amigo, marido, pai e avô afetuoso – e com sua maravilhosa oratória, a esta altura certamente já convenceu e comoveu São Pedro, entrando no Paraíso.

Lá, haverá de ser o grande defensor dos colegas de ideais e de lutas que um dia forem ao seu encontro...

Roberto Delmanto - Advogado criminalista em SP
http://www.direitocriminal.com.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13269

Morre Waldir Troncoso Peres, um dos criminalistas mais respeitados do país

Apelidado de “príncipe dos advogados”, vargengrandense ficou conhecido por defender casos famosos

Vargem Grande do Sul deu adeus a um de seus filhos mais ilustres: o advogado dr. Waldir Troncoso Peres, falecido no último dia 12, aos 85 anos, em conseqüência de uma insuficiência renal. Estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Dono de uma carreira singular e retórica imbatível, dr. Waldir era simples e avesso a ostentações. Tornou-se uma “lenda viva das tribunas do júri”, destacando-se como um dos maiores criminalistas do Brasil, principalmente em casos passionais. Um dos mais famosos foi o do cantor Lindomar Castilho. Atuou até 2004, quando um acidente vascular cerebral (AVC) prejudicou sua fala e o afastou de seu trabalho.

Nascido a 30 de outubro de 1923, dr. Waldir era neto dos imigrantes espanhóis Severino Rodrigues Carreira e Joana Peres Gonçalves, que chegaram em nossa terra no ano de 1880, permanecendo na Fazenda Barreirinho. Desta união nasceram nove filhos: Juca, João, Antônio, Albina, Carolina, Emília, Olinda, Purificação e Belarmino, sendo o último o primeiro Prefeito de nossa cidade (dentre os anos de 1922 e 1923), e pai do dr. Waldir Troncoso Peres.

Belarmino Rodrigues Peres, casado com a Sra. Flora Troncoso tiveram, além de dr. Waldir, os filhos: dr. Moacir Troncoso Peres (Juiz de Direito, falecido num trágico acidente em 1937); dr. Aristides Troncoso Peres (médico ginecologista, radicado em Araçatuba) e a grande professora Darci Troncoso Peres de Carvalho, que empresta seu nome a uma Escola Municipal de nossa cidade.

Dr. Waldir aprendeu as primeiras letras nas Escolas Reunidas (prédio que hoje abriga a Casa da Cultura), estudando depois em Casa Branca. Mudou-se para São Paulo aos 16 anos, colando grau em Direito pela famosa Faculdade do Largo de São Francisco, em 1947.

Na década de 50 casou-se com a sra. Maria do Carmo Andrade Peres, com quem teve três filhos: Mônica, Moacir e Mauro.

Na Biblioteca Municipal “Vítor Lima Barreto”, espaço oferecido à família pela Prefeitura e Câmara Municipal, textos e imagens contavam um pouco da vida deste paladino do Direito criminalista, que honrou com seu trabalho o nome de sua terra natal.

Depois de ter sido velado na biblioteca, uma homenagem justa a quem passou a vida em meio a livros, dr. Waldir foi enterrado no Cemitério da Saudade, acompanhado da família, autoridades, representantes do Direito e amigos.

A morte de dr. Waldir teve repercussão nacional .
http://www.gazetadevargemgrande.com.br/anteriores/2009-04-18/cidade01.html

Waldir Troncoso Peres

O Brasil perdeu no dia 12 de abril um de seus maiores advogados criminalistas: Waldir Troncoso Peres morreu aos 85 anos, em consequência de insuficiência renal. Estava afastado das atividades desde 2004, quando foi vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), que prejudicou a fala. Nos dias 4 e 5, Waldir será homenageado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Waldir nasceu em Vargem Grande do Sul, interior de São Paulo, onde foi enterrado vestindo a beca. Filho de agricultor espanhol, aos 16 anos veio morar em São Paulo. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, formando-se em 1947.O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lamentou a morte do criminalista. “A Advocacia, especialmente a criminalista, perde um grande mestre, de notório saber jurídico, grande oratória e vasta cultura. Entendia que o advogado criminalista tinha de ter cultura científica, literária, filosófica e de matérias afins para que pudesse explicar os sentimentos e razões dos atos do cliente para o júri. Deixa a grande lição de indispensabilidade do direito de defesa, do contraditório, de que o advogado criminalista garante um julgamento justo, o devido processo legal, pois defende o réu e não o crime.”

D’Urso afirmou que Waldir inspirou sua opção pelo Direito Penal e enverga o título “Princípe dos Advogados Criminalistas” por merecimento. “Em sua vitoriosa trajetória profissional escreveu seu nome entre os grandes criminalistas brasileiros, como Evaristo de Moraes, Dante Delmanto, Raimundo Pascoal Barbosa e Manoel Pedro Pimentel. Estes advogados transformaram a Advocacia criminal em arte, a assegurar que ninguém é indigno de defesa por mais odioso que seja o crime que lhe seja atribuído”, ressaltou.

Os advogados Raimundo Hermes Barbosa e Sérgio Niemeyer, presidente e diretor do Departamento de Prerrogativas da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), também lamentaram a morte do advogado. “Waldir Troncoso Peres não foi apenas um grande criminalista. Foi um ícone da Advocacia levada a sério por um homem que acreditava na capacidade do seu semelhante em ser indulgente, temperante e, principalmente, via mortificado as misérias humanas. Referencial para todos os criminalistas. Nunca esmoreceu nas causas em que atuou. Advogado combativo, punha a exuberância de sua vasta cultura e profundo saber jurídico a serviço da guarda e sentinela dos direitos de seus constituintes.”

Em entrevista ao “Jornal do Advogado”, Waldir disse que acreditava no crime por amor. E ilustrou a afirmativa citando o romancista Somerset Maughan, que tem uma imagem interessante a respeito do amor. Ele diz que é um sentimento tão intenso que o homem e a mulher se fundem. E que o nascimento do filho é o resultado dessa fusão. E que, quando existe a ruptura, e a ruptura em regra é unilateral, aquele que a sofreu, que é abandonado, rejeitado, é capaz de matar.

“Espanhol”, como era tratado carinhosamente pelos amigos, afirmava que, se o cliente cometesse um crime, seria defendido por ele. Se cometesse o segundo, também. Mas se cometesse o terceiro, não o defenderia mais, para não parecer que era “profissional do crime”.

Na mesma entrevista fez um análise do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é a coluna vertebral da civilização brasileira. Foi o único Poder que não se contaminou no curso histórico, com as ditaduras que vêm destruindo o nosso País periodicamente. Sempre defendeu a nossa liberdade, até quando não havia liberdade. Agora, porque encontram um ou outro juiz corrupto, transferem isso para o Poder Judiciário. Tenho o maior respeito pelo Poder Judiciário. Conheci um ou dois juízes corruptos em São Paulo. Falam que, por outras bandas, por outros Estados, existe corrupção. Mas a instituição do Poder Judiciário é o último resíduo da moralidade no Brasil.”

E falou de seu hobbie. “Meu hobbie é ir ao jóquei, aos sábados e domingos. Ia com grande prazer, agora vou muito pouco. Mas não se trata de descanso. Aí, o problema já é outro. Há uma razão interior subjetiva para você jogar. Quem joga é a criança e não o adulto. Se você admitir a tese freudiana, depois da fase analsádica, vem a fase da carência, da disputa e do lazer. As crianças brigam disputando. Então, não fui capaz de superar a fase lúdica. É um problema de falta de transcendência da fase. Vive dentro de mim uma criança. E sendo uma criança, não perdi a fé, o idealismo. Não vivo como um velho. Vivo do sonho, da fantasia, da palestra, da discussão, do exercício profissional. E me encanto, me deixo seduzir, quero ter co-participação no todo, no global. Então, se por um lado meu lado criança me leva ao jogo, por outro, me leva a uma produtividade profissional maior também, a um entusiasmo, a uma maior força que é a da criança, que luta, que debate e que quer vencer.”

E concluiu a entrevista afirmando que era um homem realizado. “Para mim, ser realizado é ser razoável advogado criminal. Não tenho a paranóia e a megalomania de ter projeção. Vivi feliz porque a Advocacia criminal está nas minhas células, na minha corrente sanguínea, está dentro de mim. Não sou capaz de fazer mais a bipartição entre o cidadão e o advogado, porque eles se conjugaram, de tal forma, que se integram e se confundem. Mas isso me deu uma felicidade extraordinária. Agora, no entardecer da minha vida, a minha suprema felicidade é ver essa mocidade ser melhor do que a minha geração. Ela apanhar o cetro da liderança da Advocacia, do civismo, do patriotismo. Tanto, que vivo fazendo palestras em faculdades de Direito, tentando motivar a mocidade, para que assuma a sua posição perante o mundo e cumpra o seu dever cívico. Peço aos moços para serem os juízes e cidadãos daquilo que fizeram no curso do dia, para ver se estão amando a ciência, a pátria, o próximo. Se eles têm o espírito comunitário, essa afetividade, quase no sentido panteísta, que integra o homem com outro homem e todos os homens num homem só; toda a humanidade numa pátria comum, para fazer a felicidade coletiva. Gosto muito dessa geração vindoura. Existe, ainda, uma intermediária, que também está a evoluir. Nós vamos progredir. Sou um grande otimista.”

Waldir Troncoso Peres atuou em centenas de júri, alguns de grande repercussão: defendeu o cantor Lindomar Castilho, que matou a tiros a mulher num bar em São Paulo em 1981; o procurador de Justiça Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, pai da atriz Maitê Proença, que matou a mulher a facadas; e o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury, acusado de pertencer ao Esquadrão da Morte.

Em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, o advogado José Carlos Dias afirmou que Waldir foi o grande defensor dos pobres, como procurador da assistência judiciária que antecedeu a Defensoria Pública de hoje. “Lembro-me bem de que oferecemos um banquete ao Waldir quando se estimou que ele tinha completado mil júris, a maior parte em favor de gente humilde.”

Waldir deixa viúva d. Maria do Carmo Andrade Peres; os filhos Moacir Andrade Peres, casado com d. Maria Bernadete Antonialli Peres, d. Mônica Andrade Peres Wanderley Cabral, casada com o sr. Nicolas Wanderley Cabral, e Mauro Andrade Peres, casado com d. Patrícia Tanoue Peres; e as netas Luiza e Júlia. Milton Rondas, jornalista.
http://www.tribunadodireito.com.br/2009/maio/pg24.html

Órgão Especial do TJSP homenageia advogado Troncoso Peres

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prestou nesta quarta-feira (22/4) uma homenagem ao advogado Waldir Troncoso Peres, falecido no último dia 12, aos 85 anos, em conseqüência de insuficiência renal.

Antes do início da sessão plenária do Órgão Especial, realizada no 5º andar do Palácio da Justiça, centro da Capital, o desembargador Walter de Almeida Guilherme procedeu ao elogio póstumo ao advogado. "Por delegação do DD. Presidente desta Corte de Justiça, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, com a aquiescência dos demais integrantes do Órgão Especial, cabe-me, em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo, proceder ao elogio póstumo ao dr. Waldir Troncoso Peres. Talvez tenha sido indicado – o que muito me honra, a par da inevitável tristeza de que sou tomado –, em virtude de ter sido eu, dentre os demais Desembargadores componentes deste Órgão, quem mais de perto tenha convivido com o homenageado. Não que assim tivesse ocorrido por muito tempo, dado que por poucos anos, ao longo de meados da década de setenta e início da de oitenta, tempo no qual fui Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo, no qual o dr. Waldir pontificou".

Em seguida, o filho do advogado, desembargador Moacir de Andrade Peres, falou sobre a carreira de mais de meio século de Troncoso Peres, considerado um dos maiores advogados criminalistas do Brasil. “Aos 18 anos, no encerramento de um curso pré-jurídico, em novembro de 1941, meu pai fez um discurso em que disse, entre outras palavras: ‘a humanidade vive um dos períodos mais negros. Faz-se mister que lutemos com todas as forças. Não somos presas da covardia. Tudo faremos para desvendar para o mundo uma geração de gigantes’. Tão novo Waldir Troncoso Peres já demonstrava maturidade, consciência e comprometimento com a carreira a que se dedicaria a seguir. Eu tenho orgulho de ser seu filho”, afirmou o desembargador Moacir Peres.

No encerramento da homenagem, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, fez menção “ao ilustre e augusto advogado lembrado nesta tarde” e disse: “oxalá se tenha brevemente no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça uma galeria dos advogados que, como Waldir Troncoso Peres, atuaram no Tribunal do Júri”.
http://www.tj.sp.gov.br/noticias/News_View.aspx?Articleid=2144

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Os Mandamentos do Advogado

1.º ESTUDA
O Direito se transforma constantemente.
Se não seguires seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado.

2.º PENSA
O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.

3.º TRABALHA
A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça.

4.º LUTA
Teu dever é lutar pelo Direito;
mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

5.º SÊ LEAL
Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgues indigno de ti.
Leal com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo.
Leal com o Juiz, que desconhece os fatos e deve confiar no que dizes.

6.º TOLERA
Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

7.º TEM PACIÊNCIA
O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

8.º TEM FÉ
Tem Fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana;
na Justiça, como destino normal do Direito;
na Paz, como substituto bondoso da Justiça;
e sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

9.º ESQUECE
A advocacia é uma luta de paixões.
Se, em cada batalha, fores carregando tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti.
Terminando o combate, esquece a vitória como a derrota.

10.º AMA A TUA PROFISSÃO
Trata de considerar a advocacia de tal maneira que,no dia em que teu filho te peça conselho sobre o seu destino,consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça ADVOGADO!

Autoria: Eduardo Juan Couture, consagrado advogado e jurista uruguaio, falecido em 1956.

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Dr. Fuad Abílio Abdala - *22/10/1918 a +23/04/2005

A advocacia paulista sofreu inquestionavelmente uma enorme baixa no seu seleto quadro no último mês de abril com o passamento do Dr. Fuad Abílio Abdala - «22/10/1918 a U23/04/2005 -, deixando, além de familiares e amigos, centenas e centenas de colegas advogados e integrantes da população mais carente lançados à orfandade, uma vez que esse brioso e talentoso advogado cumpriu à exaustão seu papel de marido, pai, amigo dedicado e guru dos operadores do Direito que o procuravam diuturnamente para solucionar questões diversas sobre o Direito e a prática forense, nomeadamente os acadêmicos, bacharéis e advogados recém formados, sendo todos sempre bem recebidos, de forma graciosa e espontânea, por esse gigante de espírito e de coração, o qual também achava sempre um jeitinho de cavoucar um precioso espaço na sua repleta agenda para também prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, sendo assim um verdadeiro anjo dos acadêmicos e advogados, bem como da população carente em geral.

O Mestre Fuad, como carinhosamente gostava de chamá-lo, era cândido e afável nos gestos, simples e manso no falar, com uma inteligência aguçada e sensibilidade ímpar, brincalhão e espirituoso. Tinha um único defeito: não sabia dizer não àqueles que o procuravam por diversas necessidades, fosse na área do Direito, fosse na área da assistência social, certo também ser graduado neste ramo.

Já aposentado como assistente social, num lampejo divino, deliberou, para a sorte da nova geração de advogados que estava por vir, prestar vestibular, ingressando na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco no ano de 1976, já aos 58 anos de idade, concluindo seu bacharelado no final de 1980, iniciando seu auspicioso périplo pela advocacia bandeirante nesse mesmo ano, atuando preponderantemente nas áreas cível e criminal, inclusive como defensor dativo e dedicado, dispensando aos hipossuficientes a mesma atenção e estima que oferecia àqueles que o constituíam como patrono, sendo a humildade o traço marcante de sua personalidade e a sabedoria era atributo que lhe sobrava para passar a todos aqueles que amava.

Conheci o Mestre Fuad no ano de 1985, quando eu ainda era um romântico, assustado e inseguro acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, mal sabendo a distinção entre mandado e mandato, chegando assim ao escritório do Mestre Fuad com essa e centenas de outras dúvidas jurídicas, algumas formuladas por oras e oras a fio ao telefone, as quais foram, de maneira paternal, solucionadas com carinho e paciência por esse verdadeiro Guerreiro de Justiniano e paradigma de ser humano! Cheguei às vezes ruborescer de vergonha, uma vez que minhas consultas jurídicas eram intermináveis, esquecendo-me da longa fila atrás de mim! Ajudou-me na primeira ação por mim intentada - uma separação consensual -, já na qualidade de advogado recém formado, assim como nas dezenas e dezenas de ações que se seguiram. Contudo, sua característica bonachona e generosa não lhe permitiam perder a calma! Ele também prestou assistência social e jurídica gratuita por mais de três décadas à Casa Transitória, entidade espírita, situada no bairro do Tatuapé, em São Paulo, a qual tinha por escopo prestar todo tipo de auxílio material e espiritual à população carente, confessando-me certa feita o Mestre Fuad que fazia tudo isso porque adorava os pobres!

Era um homem carinhoso e extremamente zeloso com sua família, principalmente com seus 8 filhos, 7 adotados de coração, mais sua doce Palmira, esposa fiel e dedicada que lhe acompanhou até os últimos minutos.

Esse anjo dos advogados e dos pobres não depositou seu coração nos bens materiais desta vida, os quais perecem com o tempo pela ação implacável da corrosão. Antes, esse anjo investiu naqueles bens que lhe serão úteis para a eternidade, os quais assim não podem ser corrompidos e corroídos, sem prejuízo de ter lançado nos corações daqueles que o conheceram a semente do trabalho, da fé, da solidariedade, da fraternidade e, principalmente, o incondicional amor pela advocacia e a combatividade incessante em prol das boas causas.

Essa mais que merecida homenagem póstuma agora por mim feita ao querido e inolvidável Fuad Abílio Abdala poderia muito bem ser mais uma daquelas que freqüentemente encontramos, também com merecimento, em espaços reservados de jornais, não fossem as dificuldades padecidas por esse iluminado advogado: foi e fez tudo isso e muito mais na condição de portador da hanseníase, a qual lhe impossibilitava qualquer sensibilidade nas mãos, sem contar ainda o fato de ter dado luz a um sem número de pessoas, embora sensorialmente não a tivesse, uma vez que era deficiente visual como eu sou. Em suma, esse anjo dos advogados e dos pobres concluiu seu curso de Direito sem poder escrever, sequer em braile, em razão da hanseníase, e sem ver, uma vez que não podia enxergar com os olhos da carne, enfim, concluiu seu curso de Direito nas Arcadas só de ouvido, sem nunca jamais reclamar do fardo que Deus lhe destinou, combatendo o bom combate e dando para os advogados e pobres aquilo tudo que poderia, por conta de suas condições físicas e sensoriais, exigir receber.

Mestre Fuad: seu corpo foi cremado no cemitério da Vila Alpina, tendo suas cinzas se transformado na semente virtuosa que você lançou em nossos corações, aguardando com sofreguidão vê-lo na vida eterna. Obrigado por você ter existido, nosso sal da Terra.

Romualdo Sanches Calvo Filho

Advogado, Professor, Autor e Tribuno do Júri

SECÇÃO PAULISTA DA OAB PRESTA JUSTO TRIBUTO A FUAD ABÍLIO ABDALA

A Ordem dos Advogados do Brasil, por deferência de seu DD. Presidente, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, ainda com o apoio de seu Departamento de Cultura e Evento, na pessoa de seu diligente Diretor Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso, por iniciativa da Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP, esta representada pelo laborioso Presidente Fábio Marcos Bernardes Trombetti, promoveu na data de 18/05/2006, às 19h, no Plenário dos Conselheiros, sito no 2.º andar da Praça da Sé, n.º 385, merecida cerimônia de homenagem póstuma ao saudoso e querido Fuad Abílio Abdala, o qual nos deixou em 23/04/2005, produzindo uma fenda na Advocacia Bandeirante que jamais será tapada a contento.

A concretização de tão grandioso evento também contou com a imprescindível colaboração de amigos e colegas do homenageado, como o Dr. Carlos Alberto Maciel Romagnoli e a Dra. Vera Lúcia Machado Eid, também da Comissão de Resgate da Memória da OAB, do Dr. Kozo Denda, pertinaz Presidente da R. Subsecção do Jabaquara da OAB/SP, além de administrador imbatível, da Dra. Solange de Amorim Coelho, Vice-Presidente da Subsecção do Jabaquara, a qual articulou, de maneira generosa e impecável, a efetivação dessa mais que justa solenidade póstuma, do Dr. Silvio Lemos, amigo sempre presente do falecido Fuad, além de outras figuras eminentes do mundo jurídico e familiares do saudoso causídico.

A Comissão incumbiu o advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho, amigo do Dr. Fuad há mais de 20 anos, a honrosa tarefa de proferir palestra versando sobre o périplo de amor retratada na trajetória de vida do pranteado advogado. “Tudo que disser nesta palestra acerca do saudoso amigo Fuad Abílio Abdala será ainda muito pequeno diante da grandeza de seu espírito.”, asseverou com voz embargada o palestrante, concluindo seu discurso com um trecho do prefácio constante do livro O VENCEDOR DE SI MESMO, biografia romanceada do homenageado escrita por Ruy Cintra Paiva: “Sei que o meu caminho para Deus não será tão difícil, porque basta seguir a poeira de Estrelas que caíram dos pés de Fuad Abílio Abdala.”

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP PRESTA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SAUDOSO DR. FUAD ABILIO ABDALA

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ORAÇÃO DO ADVOGADO

(de autoria do Advogado, Dr. Pedro Paulo Filho)

Senhor,
Confiaste-me o privilégio de defender meus semelhantes
À imagem perene do teu Filho Unigênito.
Pequeno e frágil,
Oro a teus pés,
Para que o clarão da tua presença
Ilumine os meus passos
Aos caminhos seguros que levam à Justiça.

Protegei-me, Senhor,
Nas veredas tortuosas da vida
Para que nem a fome dos meus filhos
Me faça procurador infiel
Dos que me confiaram a causa.
Fazei-me honesto, ainda assim.

Ajudai-me, Senhor,
No embate feroz da contenda
Para que eu não leve a parte contrária à desgraça
E tampouco ao desespero
O colega adverso.
Fazei-me sereno, sobretudo.

Fortalecei-me, Senhor,
Para que os reveses da vida profissional
Não sufoquem no peito
Os ideais da mocidade
E a crença inabalável no Direito.
Fazei-me crédulo, não obstante.

Amparai-me, Senhor,
Para que o poder dos privilegiados
Não arrefeça dentro do meu ser
A vocação maior de lutar pelos pobres e carentes,
Sedentos de Justiça.
Fazei-me intocável acima de tudo.

Animai-me, Senhor,
Para que a prepotência que encontrar
Nos juízos e tribunais
Não aniquile as minhas forças morais
E não golpeie de morte
A fibra e a tenacidade do advogado
Que mora dentro de mim.
Fazei-me forte ante todos.

Abençoai-me, Senhor,
Para que na solidão da velhice,
Triste e fugidia,
Os cabelos brancos da dignidade
Possam ornar a minha fronte prostrada
Mas altiva, longe de remorsos.
Fazei-me digno de mim mesmo.

E por ser tão pequenino
Ante a sublime missão com que me distinguistes
Dai-me, Senhor,
Um pouco de tolerância que tudo suporta,
De persistência que tudo enfrenta,
De esperança que tudo sublima,
De doçura que tudo acalma
E de fé que tudo vence,
Como prodigalizastes a meu Colega Maior,
O teu filho, Jesus de Nazaré.
Fazei-me o verdadeiro advogado.

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ROMEIRO NETO, O ÚLTIMO ROMÂNTICO DA ADVOCACIA CRIMINAL

Eliézer Rosa

(...)

VI

Não sei de nenhuma outra forma de advogar mais dolorosa e pungente que a advocacia criminal. Tudo nela é dor e desespero. Os próprios triunfos têm seu tanto de amargor, porque, enquanto pende o processo e se prepara a causa, há sofrimentos que a vitória não apaga completamente. Não é sem razão que a memória humana guarde, com mais insistente freqüência, o nome aureolado de celebrados advogados criminais, e quase sempre esquece o não menos famoso daqueles que elegeram, no cível, o faustoso domicílio do seu aturado esforço e custoso trabalho. Será essa a recompensa da História aos incruentos padecimentos profissionais do homem que consagrou o melhor de sua vida ao Direito Penal.

Há no semblante austero dos grandes advogados criminais uma discreta sombra de amargura que atesta a convivência diuturna com a angústia alheia, que neles se imprime como a verônica inapagável da profissão. Eu lhes vi a muitos a cabeça aureolada pelo forte esplendor da glória e do saber. Eu vi-os passarem soberbos na humildade dos sábios e dos bons. Mas vi também no rosto deles a morada sem brilho da melancolia sem remédio. Vi o eternamente torturado semblante de Romeiro; vi o rosto ensombrado dessa tristeza em Evaristo; vi a face magoada de Bulhões e a grave tristeza no parecer de Severiano. Eram homens, a bem dizer, amargos. Não amargos de maldade; mas amargos de humanidade, de simpatia para com o trágico destino de certas vidas malferidas e mal vividas, que à sombra deles iam pedir um pouco de descanso e paz. Pode ser-se eminente advogado de causas cíveis e administrativas, como foram tantos em nosso meio, e, todavia, passarem despercebidos da multidão. Isso nunca acontece, nem jamais acontecerá, aos também grandes advogados criminais. Só estes atraem para si as atenções difíceis e admiradas de uma época e só eles arrebatam para si as arredias honras populares. Só eles permanecem redivivos, na lembrança esquiva da posteridade, atravessando idades e fronteiras, entrando para a História. E é bem que seja assim. É o tributo devido aos lidadores intimoratos a pró da liberdade, mais precioso bem que a própria vida.

Nunca ninguém o disse, nem eu também sei, como se faz um grande advogado criminal de Júri ou dos juízos singulares. Penso, porém, que deve ser com aturado labor de estudos especializados; um vasto conhecimento da misteriosa alma humana; um mortificante lavor de leituras de leis, doutrinas e repertórios volumosos de arestos dos Tribunais; um trato diuturno e incansável com prosadores e poetas, a que vão pedir os ornamentos de suas formosíssimas orações; um adestrado tirocínio da prova criminal; uma lúcida memória sempre alerta, para os apartes fulminantes e demolidores; um longo e exaustivo exercício oratório, porque, como disse Latino Coelho, de todas as artes, a mais difícil é a da palavra. Boa e impressiva presença pessoal. Há de ser sempre o ator, teatral na voz; teatral nos gestos, teatral na encenação grandiosa dos fatos, para lhes retirar o feio traço criminoso; teatral na apresentação do réu, para dele afastar as subconscientes prevenções. Tem de ser o mágico que encante e o lógico que convença, sem manhas nem artifícios. Cumpre que seja hábil diplomata, para, com arte e finura, desarmar os espíritos prevenidos contra o réu e contra a defesa. Nunca improvisar. Conhecer nos mínimos pormenores a prova do processo. Não subestimar em nenhum momento o senso comum do corpo de jurados. Como aconselhava Gambetta: há de sempre começar bem, acabar bem e, no meio da oração, pôr talento, muito talento, para agradar e convencer. Mas, antes e acima de tudo, tem de ser o vocacionado, tem de trazer do berço o recorte originário do gênio da defesa. Será sempre o artesão, na construção da prova; o artífice na urdidura das peças de defesa, e o artista, na apresentação da causa em plenário. Há de ter um pouco de diabo e muito de anjo.

Todo advogado criminal de Júri tem, pelo menos, quatro implacáveis adversários: a promotoria, o corpo de jurados, o próprio fato da causa e a presença evocativa da pessoa do réu. Tudo é sombra e mistério numa sessão de julgamento. Absolver ou condenar, tudo depende de fortuitas circunstâncias, que transmudam, em monstro o desgraçado inocente, ou convertem em vítima o sanguinário criminoso. De um réu ouvi contar que fora condenado, porque dormia de cansaço, durante o julgamento, e o júri tomara como ofensivo descaso o insopitável sono do infeliz. De Laval se conta, em certo livro, que fora condenado, porque, fazendo sua própria defesa, suscitou em plenário uma cabível, mais odiosa exceção de incompetência. Em certa sessão de julgamento, a incansável promotoria esforçava-se em argumentos contra a figura do réu, buscando desfazer a negativa de autoria em que se assentava a bem urdida arquitetura da defesa. Esgotada a série de argumentos ouvidos com evidente ceticismo por parte dos jurados, foi quando, repentinamente, surgiu drapejante nas mãos do Promotor, diante dos olhos atônitos dos homens do Júri, uma camisa ensangüentada, que fez tremer de espanto os sete apóstolos da Justiça popular. Seria da vítima a sinistra peça? Seria humano o sangue que a manchava? Tudo poderia ser e é de crer que fosse sim, pela incontestável dignidade do órgão acusador. Como prova, porém, nada valia. No entanto, valei, pesou, fez pender o prato instável da balança na mão da clássica deusa da Justiça. Foi a lógica mística, da emoção, foi o brusco despertar da sacral ancestralidade que dorme esconsa e milenária dentro de cada criatura humana, desde o primeiro homicídio da História. Naquele lance patético de mágica probatória todos sentiram que estava selada a sorte do indigitado matador. O sentimento, não a razão, ditou a sentença condenatória, antes mesmo que o julgamento terminasse, na já inutilidade de suas derradeiras formalidades. Sócrates, sereno e professoral, foi submetido ao julgamento de um tribunal popular, como o sabem todos. Ao Júri se propuseram apenas dois quesitos, a saber: primeiro, se Sócrates era inocente ou culpado, segundo, se, culpado, merecia a morte. Ao primeiro quesito, responderam duzentos e trinta e seis jurados que era Sócrates culpado, e duzentos e trinta e três, que ele era inocente. Ao segundo quesito, responderam duzentos e setenta e seis que Sócrates merecia a morte, e cento e noventa e três que ele não merecia a morte. De um quesito a outro, quarenta mudaram de opinião. E Pitigrilli conclui que o infortunado Sócrates não bebera a cicuta tanto por obediência à sentença, mas por desgosto, em vista da falta de firmeza e lógica por parte de seus julgadores. É assim a história dos julgamentos populares. E a esses repelões da inconstância e ilogismos tem de acostumar-se, sobranceiro e filosofal, aquele que, um dia, no lirismo de sua mocidade, se enamore da Tribuna caprichosa das defesas criminais.

E porque Romeiro Neto levava consigo a densa história desse largo martirológico; porque carregava consigo a angústia da experiência da falibilidade dos humanos julgamentos coletivos, foi que ele, em pleno Tribunal, pedia desculpas a um réu, anteriormente condenado em julgamento do qual não participava, e agora absolvido em revisão justiceira. Pedia desculpas em nome da Justiça. Essa sensibilidade é privilégio dos homens do Direito Penal. Aquele Juiz criminal italiano, cujo nome não vem injustamente referido, chamou um guarda e disse-lhe a meia voz: vá dizer àquela mulher que não chore mais, porque será absolvida. Mandou-lhe a mensagem de tranqüilidade, antes mesmo de saber qual haveria de ser o resultado dos vôos não colhidos. E, depois, ferido diante de si mesmo da quebra inusitada de austeridade que acabara de cometer, justificou-se, dizendo: "Senti que devia poupar o sofrimento de quem já estava suficientemente humilhada e, por isso, devidamente punida. Não se retarda de um minuto a alegria de um réu", concluiu em paz com sua consciência. Essa humanidade é a virtude e o defeito sagrado dos homens do Direito Penal, o mais anti-humano de todos os ramos do Direito, no atormentado mundo de nossos dias. Essa dolorosa sensibilidade dos homens do Direito Criminal é a cruz e a coroa de espinhos que todos têm de carregar pela vida fora. Cada um e todos têm aquela mesma sensibilidade para os sofrimentos alheios, como a daquele mandarim chinês que não conseguia dormir, quando, debaixo de seus lençóis, a camareira esquecia uma pétala de rosa, que o incomodava e lhe sonegava o sossego do sono. Era assim que era o amigo de quem a morte nos deixa tristes e separados. (in DEFESAS PENAIS, João Romeiro Neto, 3.ª Edição, Rio de Janeiro, Líber Juris, pp. 20/23).

HOMENAGEM AOS ADVOGADOS

Advocacia, todas as profissões em uma só.
Ontem, era "sinônimo" de bacharel em Direito.
Hoje, a profissão menos desejada dentre os novos bacharéis.
A que assiste aos mais ricos e poderosos empresários.
A que se dispõe aos mais miseráveis e desempregados.
Insere-se num mercado competitivo, mas não é mercantilista.
O profissional precisa ser conhecido, mas não pode se promover.
Sua profissão é de contrastes, dos altos e baixos, da vitória e da derrota, dos ricos e pobres, dos criminosos e dos inocentes.
É padre, quando ouve os pecados e tem que guardar segredo.
É psicólogo, quando compreende os dramas mentais e ameniza o sofrimento.
É conciliador, quando pacifica os conflitos e restaura a união.
É despachante, quando executa os trâmites burocráticos.
É o primeiro juiz da causa, quando recusa o ajuizamento de uma ação indevida.
É médico, quando promove tratamentos e cura as enfermidades da alma.
É vidente, ao prevenir problemas.
É pesquisador, quando pesquisa as melhores soluções.
É cientista, quando faz grandes descobertas.
É artista, quando assume o palco do júri.
É político, quando debate os projetos de lei.
É orador, quando assume a tribuna.
É escritor, quando redige grandes defesas.
É ambientalista, quando defende o meio ambiente.
É soldado, quando vai para o front no embate com o adversário.
É general, quando desenvolve as estratégias do combate.
É hábil jogador, quando dribla as dificuldades.
É engenheiro, quando edifica grandes teses.
É cantor, porque "os males espanta".
É salvador da pátria, quando luta pela democracia.
É defensor, mas pode ser acusador, consultor ou parecerista.
É apaixonado pelo direito.
É amante da criatividade.
É casado com a Causa, até que o trânsito em julgado os separe.
Tem gêmeos bivitelinos, Vitória e Derrota.
Com a Vitória regozija, com a Derrota aprende.
É incompreendido, confundido, mas sempre indispensável à Justiça e necessário à sociedade.
Enfim, tudo é, sendo simplesmente - ADVOGADO !
VIVA A ADVOCACIA !

(infelizmente o autor não foi identificado)