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Considerações sobre o Brasil policialesco.

Ou "Resposta a João Ubaldo Ribeiro".​​​

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Meu caro João Ubaldo:

 

Recebi carta sua em que protesta contra uma “cartilha”, distribuída pelo governo, pretendendo disciplinar o uso de expressões que, integradas no vernáculo, seriam aquelas consideradas impróprias, situando-se, dentro da censura, algumas relativas a “negro”, “preto”, “escuro”, e outros termos. Lembro-me de que na ditadura - penso que ambos temos idade suficiente para tê-la vivido -, havia cadeiras de “Instrução Moral e Cívica” e “Estudos de Problemas Brasileiros”, ministradas, na maior parte das vezes, por militares.Tratava-se, realmente, de uma tentativa de disciplinamento da criança e do jovem. O Brasil tem, aliás, uma geração intermediária educada dentro do medo gerado a partir de 1964. São, hoje, homens adultos, mas tatuados com o pavor do militarismo. Vejo-os, nas minhas palestras, mostrando às vezes uma expressão dubitativa criada pela censória educação recebida.



 

 

Votei no metalúrgico. Se me perguntar a razão, havia, no meu voto, uma esperança qualquer de mudança. De lá a esta data sinto que o Brasil se encontra no limite do Estado Policialesco. Os sintomas são transparentes: invasões indiscriminadas em domicílios e escritórios protegidos pelo sigilo, munindo-se os executores de mandado genérico que permite a apreensão desde documentos até a roupa íntima da mulher do investigado. De outra parte, vê-se uma investida agressiva do fisco, autêntica devassa infligindo, mais do que a intenção de acertar, o pavor de punição de eventual desacerto. Paralelamente, o cidadão é posto num torvelinho de fantasmas: assusta-se com o bandido mas tem mais receio da polícia; o juiz sente dificuldade de ser o equilibrador dos conflitos entre o Estado e o cidadão. Pende para quem detém o poder, por medo ou conveniência. Ao lado, os órgãos de perseguição se aglutinam, num cinturamento admissível até, na medida em que houvesse em contraposição um benefício qualquer aos cidadãos. Vê-se, entretanto, um gradativo achatamento do poder aquisitivo do povo, beliscado este último no seu salário a altitudes inadmissíveis, tudo assegurado por descontos na própria fonte. Assemelhadamente, há um contínuo ataque às garantias individuais deferidas fundamentalmente àqueles destinados a zelar pela liberdade de seus concidadãos. Aliás, meu caro João Ubaldo, o barômetro do Estado democrático é representado pelo respeito às liberdades previstas nas cartas constitucionais. O Brasil de hoje é, sem dúvida alguma, exemplo pouco edificante do desprezo votado a tais pressupostos. Os reclusos apodrecem em cadeias infamantes, as penas impostas são elevadíssimas e, a cada dia, inventam-se novas infrações penais atemorizantes, sem que as medidas assumidas possam influir na queda da criminalidade.



No meio disso, o sistema bancário, segundo proclamam jornais, tem auferido lucros exponenciais. Sofre na carne, esclareça-se, aquele que não tem como se esconder das agruras, restando a boa parte dos brasileiros tentar ocultar suas panelas embaixo da cama ou seus animais domésticos na mataria, à maneira dos camponeses acampados nas proximidades do castelo do senhor feudal.



 

 

Decididamente, estimado e famoso escritor João Ubaldo, não é este o país dos meus sonhos. Posso mostrar, em arremedo da música de Chico Buarque, “as marcas que guardei das lutas contra o rei, das discussões com Deus”. Não foi para essa conseqüência que nos deixamos marcar a ferro os idos de 1973. Não gosto do que vejo. Creio estarmos a caminhar celeremente para um outro tipo de ditadura, uma espécie de autoritarismo populista que ameaça intensamente a nossa capacidade de usufruto da liberdade. No fim de tudo, resta a visível atividade de um governo que pretende silenciar as oposições – ou os indecisos – com os benefícios do adiantamento de verbas e presentes assemelhados. Se isso acontecesse a um prefeito da periferia, seria como construir uma estradazinha vicinal à beira do portão da chácara de um prefeito renitente. Daria cadeia.
 

 

 

 

 

Abraço-o. Aqui do meu canto, fico como a criança trepada no galho de uma árvore, disparando uma espingardinha de rolha. Ou então, numa rústica metáfora, arremedo um cão selvagem sacudindo a pelugem enquanto deixa o rio caudaloso. Os dois, o menino e o cachorro, aprenderam a viver em liberdade. Eis ai uma outra boa batalha a travar. PSLF.





Paulo Sérgio Leite Fernandes

Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e seis anos.

Considerações sobre o brasil policialesco.

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