Lei garante que provas do crime sejam questionadas, diz criminalista.

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Plantão | Publicada em 30/04/2008 às 19h00m



O Globo Online

SÃO PAULO - O advogado criminalista Romualdo Calvo Filho, presidente da Associação Paulista de Direito Criminal, disse que todas as provas produzidas pela polícia durante a fase do inquérito podem ser questionadas. A contratação de peritos particulares por parte da defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá é admissível dentro do Princípio da Ampla Defesa, previsto no artigo 5º, inciso 55 da Constituição Federal.



- O perito contratado poderá discordar das conclusões da polícia. Mas por outro lado existe a chance do perito concordar com as provas produzidas pela perícia, o que reforçaria a conclusão do inquérito. Mesmo sendo contratado pela defesa, o perito não poderá faltar com a verdade sob risco de responder criminalmente - disse o advogado.

 

Segundo o criminalista, os peritos particulares poderão analisar todas as provas que a defesa pedir, incluindo a reconstituição do crime. O advogado também considerou irregular os delegados terem usado de forma incorreta informações dos laudos, como a presença de sangue de Isabella no carro e de vômito da menina na camiseta do pai. Segundo os laudos, não se pode concluir que o sangue e o vômito são da menina.

 

- Isso dá margem para que a defesa entre com uma representação contra os delegados na corregedoria - afirmou o advogado