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Maria Lúcia Karam: "Proibir as drogas é inconstitucional".

Ex-juíza diz que o uso de drogas é uma liberdade individual assegurada pelo regime democrático

Andréa Leal

O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu, há dois meses, uma sentença polêmica e sem precedentes no Brasil. Absolveu um réu que foi preso com 7,7 gramas de cocaína. A justificativa: portar droga para consumo próprio não é crime. Isso quer dizer, na prática, que usar cocaína não é ilegal. Na tradição do Direito Penal brasileiro, a decisão pode ser considerada revolucionária. Mas, perto das idéias da mulher que inspirou a sentença, ela fica tão conservadora quanto discutir o uso do biquíni. A argumentação da sentença foi baseada num livro de Maria Lúcia Karam, uma juíza aposentada e ex-defensora pública do Rio de Janeiro de 59 anos que defende a legalização da produção, do comércio e do consumo de todos os tipos de droga.

ÉPOCA – Como magistrada, a senhora sempre considerou inocentes os portadores de drogas. Por quê?

Maria Lúcia Karam – A proibição das drogas é inconstitucional. A Constituição garante a liberdade individual. Na democracia, o Estado só pode intervir na conduta de uma pessoa quando ela tem potencial para causar dano a terceiro, e a decisão de usar algum tipo de droga é uma conduta privada, não diz respeito a terceiros. Numa democracia, qualquer proibição é uma exceção. A regra é a liberdade individual.

ÉPOCA – O jurista Miguel Reale Jr. diz que a proibição das drogas é como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Seria o Estado protegendo o indivíduo de si mesmo.

Maria Lúcia – Ninguém pode ser obrigado a usar cinto de segurança. Você pode estar fazendo um mal a você mesmo, mas isso faz parte da liberdade. Faz parte da liberdade individual você querer se fazer mal.

ÉPOCA – No caso de dependentes de drogas, a Justiça não deve expedir sentenças que ajudem no tratamento, como a internação psiquiátrica obrigatória?

Maria Lúcia – Não. Primeiro, porque é uma pena e, como qualquer pena, viola a liberdade. O Estado não pode intervir de forma nenhuma. Em segundo lugar, também acho que não funciona. Ao menos na imensa maioria dos casos. Qualquer tratamento psicológico só funciona se a pessoa quiser.

ÉPOCA – O que fazer com os dependentes?

Maria Lúcia – Eles têm de ter garantido o atendimento no sistema público de saúde.

ÉPOCA – A legalização não aumentaria o consumo?

Maria Lúcia – O consumo se deve a muitos fatores. É como o aborto. É irrelevante o fato de ser legal ou ilegal. Pesquisas realizadas na Holanda e nos Estados Unidos em 2005 negam a tese de que o consumo aumentaria. Na Holanda, onde é permitido usar maconha e haxixe nos coffee shops, registrou-se um porcentual de 12% de consumidores de maconha entre jovens de 15 a 24 anos. Nos EUA, 27,9% dos jovens de 18 a 25 anos eram consumidores.

ÉPOCA – Muita gente dirige alcoolizada e muitas pessoas morrem em acidentes provocados pelo álcool. Como evitar os mesmos tipos de excessos relacionados a drogas se elas fossem legalizadas?

Maria Lúcia – A legalização permite uma regulação. Você pode estabelecer determinadas restrições, como já existe em relação ao cigarro. Você pode regulamentar o uso e a venda, sem violar a liberdade individual. Qualquer restrição tem de estar relacionada ao fato de a conduta poder causar danos a terceiros.

ÉPOCA – A legalização não aumentaria a criminalidade?

Maria Lúcia – Ela reduziria. Só existe violência associada à produção e ao comércio de drogas porque esse mercado é ilegal. Num mercado legal como é o do álcool, as disputas se resolvem dentro da lei. No mercado ilegal, as disputas comerciais e econômicas vão se resolver na base da força. Quem provoca a violência, portanto, é o Estado.

ÉPOCA - Como a senhora chegou à conclusão de que as drogas ilícitas deveriam ser legalizadas?
Maria Lúcia Karam - Vendo que não há diferença entre consumo de álcool, tabaco, maconha, cocaína. Percebendo que usar uma ou outra é uma opção pessoal. Tem gente que gosta de tabaco e gente que gosta de maconha. E não tem nenhuma diferença, todas essas substâncias provocam alterações no organismo, no comportamento, então esse tratamento diferenciado dado pela lei não se justifica.

ÉPOCA - O mais coerente, então, não seria proibir todas?

Maria Lúcia - Coerente seria, mas seria muito pior. Aí, até café teria que ser proibido.

ÉPOCA - Por que seria pior?

Maria Lúcia - A proibição significa a total ausência de controle. Um dos grandes enganos do discurso proibicionista é pretender que a proibição seja uma forma de controlar a circulação das drogas. Mas ocorre justamente o contrário. Quando o mercado é ilegal, ele é totalmente descontrolado, porque não está submetido a nenhuma regulamentação. Causa maiores danos à própria saúde, que é o pretexto dos proibicionistas para criminalizar essas condutas.

ÉPOCA - Por que a proibição causa mais danos à saúde?

Maria Lúcia - Porque as drogas são substâncias que podem potencialmente causar danos à saúde e não são submetidas a nenhum tipo de controle de qualidade, ao contrário de qualquer outro produto, como, por exemplo, gêneros alimentícios, que são submetidos ao controle da agência de vigilância sanitária. Além disso, a ilegalidade dificulta a busca de assistência quando se faz efetivamente necessária, porque você vai ter que revelar uma conduta que é considerada ilícita. Pessoas que acompanham alguém que teve overdose têm receio de levá-la ao hospital. Dificulta o diálogo com pais, professores, o acesso à informação.

ÉPOCA - A senhora acha que a sociedade está madura para conviver com a legalização?

Maria Lúcia - A proibição dessas drogas que hoje são ilícitas é uma coisa que só surgiu globalmente no século XX. Elas sempre foram usadas e nunca foram proibidas. Então, a humanidade está madura para a legalização desde que ela existe.

ÉPOCA - A senhora não acha que muitas pessoas deixam de usar as drogas justamente por serem ilícitas?

Maria Lúcia - Acredito que isso não faz tanta diferença. Em uma pesquisa feita recentemente nos Estados Unidos em que se perguntava para os não-usuários de heroína e cocaína se eles passariam a consumir essas drogas se fossem legalizadas, 99% dos entrevistados responderam que não.

ÉPOCA - Se o vício for encarado como uma doença, isso, não justificaria o fato de o Estado proibir a droga ou adotar medidas de tratamento compulsório?

Maria Lúcia - Não acho que a droga e o vício sejam doenças. Eventualmente, você vai ter casos de dependência, mas que são, geralmente, uma manifestação de um problema anterior. Não existe dependência só de droga, pode ser dependência do trabalho, de uma pessoa, causada por um desconforto anterior, e é esse desconforto que precisa ser tratado. Cada pessoa usa drogas de formas diferentes. E a mesma pessoa também usa de forma diferente dependendo do momento que ela está vivendo. As pessoas podem beber mais num dia em que estão tristes, ir a um jantar e tomar só um vinho, ou ir a uma festa e beber um pouco mais.

ÉPOCA - Isso não vai aumentar os gastos públicos com saúde?

Maria Lúcia - Isso não deve mudar muito. Houve um exemplo relativamente recente nos Estados Unidos. Quando eles acabaram com a lei seca, em 1932, registrou-se um ligeiro aumento do consumo, mas, com o passar dos anos, ele se estabilizou e voltou aos mesmos índices de antes da proibição. Por outro lado, diminuíram os atendimentos hospitalares relacionados ao uso do álcool. Porque a bebida proibida era de pior qualidade.

ÉPOCA - E a criminalidade, é maior em países com maior tolerância ao consumo, como a Holanda?

Maria Lúcia - Não. A Holanda é um dos países com menor índice de criminalidade do mundo. Em 2004, por exemplo, o índice de homicídios foi de 1,27 por cem habitantes. A média de homicídios na União Européia é 1,4.

 

ÉPOCA - Um outro tipo de criminalidade, aquela causada, por exemplo, por um viciado em cocaína que rouba para sustentar o vício, não deve aumentar?

Maria Lúcia - Isso acontece mais na ilegalidade. Como a droga é ilícita, é mais difícil de conseguir e é mais cara. E precisa ser comprada escondido. Um adolescente não tem como pedir dinheiro para o pai para comprar cocaína. Num ambiente de legalidade, ele conseguiria dinheiro de uma forma natural, da mesma forma como o pai dá dinheiro para um menino comprar um chope num sábado à noite. A tendência é diminuir a criminalidade não só na venda, mas também do lado do consumo.

ÉPOCA - A senhora tem filhos?

Maria Lúcia - Tive uma filha que morreu aos 15 anos num acidente de carro. Faria 35 este ano. Não tinha ninguém alcoolizado ao volante, não teve nada a ver com drogas.

ÉPOCA - A senhora defende que ela deveria poder experimentar cocaína, como qualquer adolescente experimenta hoje álcool?

Maria Lúcia - Certamente. Como muitos colegas dela já experimentaram, por exemplo, maconha.

ÉPOCA - A senhora já provou alguma droga?

Maria Lúcia - Lícita? Tabaco, álcool, cafeína.

ÉPOCA - E ilícita?

Maria Lúcia - Cocaína e maconha. Mas não gostei. Prefiro um vinhozinho. (Revista Época, 06/06/2008).

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