Júri observou "clamor público" para absolver mãe, diz advogado.

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Jornal Folha de São Paulo,
14/11/2006 - 21h56
da Folha Ribeirão



O advogado Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal e especialista em Tribunal de Júri, afirmou que decisões com base na legítima defesa da honra são incomuns na sociedade brasileira atual.

 

Nesta terça-feira, o Tribunal do Júri de São Carlos (231 km a noroeste de São Paulo) absolveu a mãe de um garoto de três anos que matou um adolescente de 15, acusado de violentar o seu filho.

"Era uma tese muito utilizada por homens em crimes passionais; Na sociedade atual, essa tese não está mais encontrando eco", disse Calvo Filho.

Para ele, a tese não caberia no caso porque a legítima defesa pressupõe que o agente repele uma "agressão atual ou iminente" --no caso, a mãe só matou a vítima na delegacia, horas depois de o primeiro crime ter sido praticado.

"Diria que a decisão foi puro fruto de uma comunidade abalada pelo resultado anterior do crime praticado contra uma criança", afirmou o advogado. "O clamor falou mais alto do que a própria técnica."

Segundo o especialista, o bem jurídico "vida" é mais importante do que o bem jurídico "honra". "Apesar disso, os jurados entenderam que a mãe poderia ofender a vida de outro em prol da honra de seu filho."

Já Sérgio Kodato, professor de psicologia social da USP-Ribeirão, disse que o veredicto "sacramentou a justiça pelas próprias mãos". "É um absurdo. É a vingança institucionalizada. É o caso do olho por olho, dente por dente", disse.

Segundo ele, a decisão gera riscos. "Toda mãe que sentir que o filho teve a honra ofendida tem o direito de uma agressão contundente? Pelo menos essa sentença indica isso, que foi feita justiça pelas próprias mãos. É uma sentença injusta."

Ele afirmou ainda que os jurados podem ter agido sob forte comoção. "É o que vemos nos grandes crimes, a identificação das massas com o assassino", disse.