Tribunal do Júri na pauta da CCJ.

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GISELLE SOUZA

DO JORNAL DO COMMERCIO

Caderno Direito & Justiça,17/10/2007



O projeto de lei que altera osprocedimentos do Tribunal do Júri voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta foi incluída na pauta dehoje. De autoria do Poder Executivo, a proposição prevê profundas modificações,principalmente no tocante aos "quesitos" - perguntas elaboradas pelo juiz paraserem respondidas pelos jurados, após a apresentação da defesa e da acusação. Énessa instância que são julgados os crimes contra a vida.



O presidenteda Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho, explicaque o sistema em vigor é muito complexo, o que prejudica a compreensão dosjurados, a maior parte das vezes composto por cidadãos comuns e sem conhecimentojurídico. A CCJ deverá analisar o substitutivo apresentado pelo senadorDemóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto aprovado pela Câmara.



Uma dasmedidas propostas pelo senador é que prevê, logo na primeira fase doprocedimento, a concentração de todos os atos em uma única audiência, entre elesa inquirição de testemunhas, interrogatório do acusado e alegações orais, após oque se realiza o juízo de admissibilidade da acusação. Ponto que se destaca, noentanto, é o que visa à alteração dos quesitos.



Os quesitos sãoperguntas elaboradas pelo juiz, feitas com base no processo e nas tesesapresentadas pela defesa do réu e pela acusação, que são encaminhadas aosjurados após a apresentação da denúncia. De acordo com o somatório das respostasdadas, o réu é condenado ou absolvido. A principal mudança está relacionada àordem em que em que elas deverão ser feitas. Atualmente, questiona-se aosjurados a autoria ou a participação do réu no crime, para depois perguntar sobrea materialidade do fato, ou seja, se houve o crime.

 

A proposição invertea ordem desses dois quesitos. "O projeto vai simplificar e reduzir o número dequesitos, para que assim o jurado compreenda o que está sendo perguntado e possajulgar da melhor forma possível", disse Calvo Filho, destacando que os critériosexigidos confundem até mesmo advogados e promotores.

 

O projeto de leique altera as regras do tribunal do júri foi proposto pelo Poder Executivo em2001. Apenas em março deste ano, após ser aprovado pela Câmara, foi encaminhadoao Senado.