Lava-Jato: Moro divide opiniões ao defender mudanças na legislação criminal.
SÃO PAULO - A proposta do juiz federal Sérgio Moro de criar dispositivos na lei brasileira que permitam a prisão de acusados de crimes de corrupção antes do julgamento, além da sua defesa de mudanças no Código de Processo Penal que torne mais ágeis as punições aos acusados desses delitos, dividiu opiniões. Advogados ouvidos pelo GLOBO alegam que, ao manter presos os acusados da Lava-Jato, antes de uma condenação, o magistrado vai contra a Constituição, que não permite a prisã
A democracia no Tribunal do Júri como forma direta da participação popular no Poder Judiciário
Ezequiel Ivan Santos de LimaGraduando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP/PE RESUMO O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância do Tribunal do Júri em nossa sociedade Democrática de Direito, fazendo uma análise a partir de uma perspectiva histórica que vai do surgimento da Democracia, do Tribunal do Júri, a sua evolução até a atual Constituição Federal, e mostrar o modo de se realizar a democracia através do conselho de sentença. Abord