1. Defesa Preliminar
2. Representação
3. Queixa-Crime
4. Liberdade Provisória
5. Relaxamento de Prisão Cautelar e Revogação de Prisão Preventiva
6. Relaxamento de Prisão em Flagrante
7. Revogação de  Prisão Preventiva
8. Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Falta de Justa Causa
9. Habeas Corpus com Pedido de Liminar por Excesso de Prazo na Formação da Culpa
10. Habeas Corpus por Ausência de Fundamentação na Denegação de Liberdade
11. Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar - Crime Afiançável
12. Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar - Constrangimento Ilegal por Ato de Particular
13. Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar - Regime Prisional Alterado para Pior em 2.º Grau
14. Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar - Aplicação de Medida Socioeducativa de Internação
15. Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar por Cerceamento da Defesa - Ofensa ao Art. 402 do CPP
16. Habeas Corpus Liberatório, Substitutivo de ROC, com Pedido de Liminar - Anulação de Processo Pelo o STJ, Mantendo-se a Prisão do Paciente
17. Alegações Finais (Art. 411 do CPP)
18. Alegações Finais (Art. 403 do CPP)
19. Recurso de Apelação - Ofensa ao Princípio da Correlação entre a Imputação e a Sentença
20. Recurso em Sentido Estrito
21. Protesto por Novo Júri
22. Desaforamento
23. Mandado de Segurança
24. Revisão Criminal ---  Ação Penal Cautelar de Justificação Criminal
25. Progressão de Regime Prisional
26. Livramento Condicional
27. Agravo em Execução
28. ROC (STF)
29. ROC (STJ)
30. Agravo Criminal  em recurso especial
31.Agravo criminal contra recurso extraordinário II
32. Agravo Regimental  em recurso extraordinario II
33. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL II
34. Recurso Especial
35. Recurso Extraordinário
 
Autor: Dr. Romualdo Sanches Calvo Filho